Índice do artigo

• A Convenção sobre os direitos da Criança
• Preâmbulo
• Artigo 1 - Definição de Criança
• Artigo 2 - Não discriminação
• Artigo 3 - Superior Interesse da Criança
• Artigo 4 - Aplicação dos direitos
• Artigo 5 - Orientação e exercício dos direitos
• Artigo 6 - Vida, sobrevivência e desenvolvimento
• Artigo 7 - Identidade, nome e nacionalidade
• Artigo 8 - Protecção da identidade
• Artigo 9 - Separação dos pais
• Artigo 10 - Reunificação familiar
• Artigo 11 - Deslocações e retenções ilícitas
• Artigo 12 - Opinião da criança
• Artigo 13 - Liberdade de expressão
• Artigo 14 - Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião
• Artigo 15 - Liberdade de Associação
• Artigo 16 - Protecção da vida privada
• Artigo 17 - Acesso a informação apropriada
• Artigo 18 - Responsabilidades dos pais
• Artigo 19 - Protecção contra os maus tratos
• Artigo 20 - Protecção na privação de ambiente familiar
• Artigo 21 - Adopção
• Artigo 22 - Crianças refugiadas
• Artigo 23 - Crianças deficientes
• Artigo 24 - Saúde e serviços médicos
• Artigo 25 - Revisão de institucionalizações
• Artigo 26 - Segurança Social
• Artigo 27 - Nível de vida
• Artigo 28 - Educação
• Artigo 29 - Objectivos da educação
• Artigo 30 - Minorias ou populações indígenas
• Artigo 31 - Lazer, actividades recreativas e culturais
• Artigo 32 - O trabalho
• Artigo 33 - Consumo e tráfico de drogas
• Artigo 34 - Exploração sexual
• Artigo 35 - Venda tráfico e rapto
• Artigo 36 - Outras formas de exploração
• Artigo 37 - Tortura e privação de liberdade
• Artigo 38 - Conflitos armados
• Artigo 39 - Recuperação e reinserção
• Artigo 40 - Administração da justiça de menores
• Artigo 41 - Respeito pelas normas estabelecidas
• Artigo 42 - Aplicação e entrada em vigor
• Artigo 43 - Comité dos direitos da criança
• Artigo 44 - Relatórios dos estados
• Artigo 45 - Promoção da aplicação da Convenção
• Artigos 46 a 54 - A Convenção
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