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Artigo 1
Nos termos da presente Convenção, criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
A Convenção sobre os direitos da Criança - Artigo 1 - Definição de Criança
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Índice do artigo
- A Convenção sobre os direitos da Criança
- Preâmbulo
- Artigo 1 - Definição de Criança
- Artigo 2 - Não discriminação
- Artigo 3 - Superior Interesse da Criança
- Artigo 4 - Aplicação dos direitos
- Artigo 5 - Orientação e exercício dos direitos
- Artigo 6 - Vida, sobrevivência e desenvolvimento
- Artigo 7 - Identidade, nome e nacionalidade
- Artigo 8 - Protecção da identidade
- Artigo 9 - Separação dos pais
- Artigo 10 - Reunificação familiar
- Artigo 11 - Deslocações e retenções ilícitas
- Artigo 12 - Opinião da criança
- Artigo 13 - Liberdade de expressão
- Artigo 14 - Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião
- Artigo 15 - Liberdade de Associação
- Artigo 16 - Protecção da vida privada
- Artigo 17 - Acesso a informação apropriada
- Artigo 18 - Responsabilidades dos pais
- Artigo 19 - Protecção contra os maus tratos
- Artigo 20 - Protecção na privação de ambiente familiar
- Artigo 21 - Adopção
- Artigo 22 - Crianças refugiadas
- Artigo 23 - Crianças deficientes
- Artigo 24 - Saúde e serviços médicos
- Artigo 25 - Revisão de institucionalizações
- Artigo 26 - Segurança Social
- Artigo 27 - Nível de vida
- Artigo 28 - Educação
- Artigo 29 - Objectivos da educação
- Artigo 30 - Minorias ou populações indígenas
- Artigo 31 - Lazer, actividades recreativas e culturais
- Artigo 32 - O trabalho
- Artigo 33 - Consumo e tráfico de drogas
- Artigo 34 - Exploração sexual
- Artigo 35 - Venda tráfico e rapto
- Artigo 36 - Outras formas de exploração
- Artigo 37 - Tortura e privação de liberdade
- Artigo 38 - Conflitos armados
- Artigo 39 - Recuperação e reinserção
- Artigo 40 - Administração da justiça de menores
- Artigo 41 - Respeito pelas normas estabelecidas
- Artigo 42 - Aplicação e entrada em vigor
- Artigo 43 - Comité dos direitos da criança
- Artigo 44 - Relatórios dos estados
- Artigo 45 - Promoção da aplicação da Convenção
- Artigos 46 a 54 - A Convenção
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